OAB cobra regulamentação da Lei Anticorrupção

Para o presidente, o referido dispositivo legal constitui-se numa grande evolução

Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado

condenados antes de 2010, quando a Ficha Limpa passou a vigorar.

OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções

Sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas

Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus

O Projeto de Lei 7512/10.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

AGU defende manutenção de ?lista suja? do trabalho escravo

Advocacia-Geral da União apresentou manifestação contra ação ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura no STF

Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.

Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.

Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências

A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui

Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento

O hospital argumenta que o atendimento prestado foi realizado dentro do padrão e não havia na ficha

Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma

atentado à Constituição Federal, que coloca em xeque a Lei da Ficha Limpa. Com isso, políticos corruptos

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Lei em 80% dos países discrimina domésticas, diz estudo

Hospedar menor no MS agora requer novas obrigações legais

Publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 16 de março, a Lei nº 3.648, de 13 de março de

Projeto inclui noções de direitos constitucionais nos currículos escolares

As disciplinas deverão abordar os valores morais e cívicos em que se fundamentam a sociedade

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados

Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais

Segundo Requião "o poder econômico tende a colonizar o poder político"

Posse de réu como deputado federal desloca competência de julgamento de habeas corpus para STF

Com a diplomação e posse do deputado, liberado pela prorrogação da Ficha Limpa, cessou a

Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais

Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito.